Portal da Transparência

Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação	Descrição
26/07/2024	PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
09/05/2024	Ata da escuta pública da Lei número 14 399-2023
31/12/2023	BALANÇO GERAL
30/12/2023	BALANÇO GERAL 2023
02/08/2023	PLANO ESTRATÉGICO CENTRAL
05/07/2023	DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERCEIRIZADOS
05/07/2023	DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ESTAGIARIOS
01/06/2023	inexistência de integra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão.
01/06/2023	inexistência de informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão
05/05/2023	DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE CONTAS
05/05/2023	DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO DE CONTAS
02/04/2023	BALANÇO GERAL
20/12/2022	CYNOSURE TEAM
29/03/2021	LEI Nº 205-2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção - FUNDEB
22/02/2021	EDITAL SELETIVO MUNICIPAL
08/02/2021	DECRETO 009/2021 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA JUNTO AO BRADESCO...
04/01/2021	Portaria nº 001-2021 do Sec. de Educação - assinado
01/09/2017	ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
28/11/2013	LEI Nº 159-2013 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
30/12/2009	PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
18/06/2001	ESTATUTO DO SERVIDOR
31/12/2000	CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
03/10/1997	LEI ORGÂNICA MUNICIPAL