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TRANSPARÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DO MARANHÃO - MA
16/10/2024 00:36
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Leis, Portarias e Decretos
Leis, Portarias e Decretos
Data Publicação
Descrição
26/07/2024
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
09/05/2024
Ata da escuta pública da Lei número 14 399-2023
31/12/2023
BALANÇO GERAL
30/12/2023
BALANÇO GERAL 2023
02/08/2023
PLANO ESTRATÉGICO CENTRAL
05/07/2023
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERCEIRIZADOS
05/07/2023
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ESTAGIARIOS
01/06/2023
inexistência de integra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão.
01/06/2023
inexistência de informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão
05/05/2023
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE CONTAS
05/05/2023
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO DE CONTAS
02/04/2023
BALANÇO GERAL
20/12/2022
CYNOSURE TEAM
29/03/2021
LEI Nº 205-2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção - FUNDEB
22/02/2021
EDITAL SELETIVO MUNICIPAL
08/02/2021
DECRETO 009/2021 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA JUNTO AO BRADESCO...
04/01/2021
Portaria nº 001-2021 do Sec. de Educação - assinado
01/09/2017
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
28/11/2013
LEI Nº 159-2013 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
30/12/2009
PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
18/06/2001
ESTATUTO DO SERVIDOR
31/12/2000
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
03/10/1997
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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